As famílias portuguesas continuam a ser penalizadas por não ser devidamente considerado o número de pessoas do agregado para cálculo do preço a pagar pelos três serviços básicos - Abastecimento de Água, Saneamento e Resíduos. O estudo comparativo da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) deteta diferenças de preço para o mesmo consumo que podem ascender a quase 2.400€/ano na totalidade da fatura*.

Lisboa, 1 agosto 2025 - Na 2ª edição do estudo comparativo dos tarifários dos três serviços básicos - Abastecimento de Água, Saneamento e Resíduos - em Portugal Continental e Ilhas, a APFN reporta o aumento generalizado dos preços e um aumento das injustiças no país em termos comparativos. Para um mesmo consumo por pessoa, o preço a pagar por m3 pode ter variações muito substanciais consoante o município de residência e a dimensão da família.

Diferenças nacionais

Numa análise nacional e considerando apenas os municípios nos quais os três serviços são cobrados, o total da fatura anual pode registar diferenças que ascendem aos 2.389€ (agregado de 10 pessoas paga 113€ em Lajes das Flores face a 2.502€ em Barcelos). Mesmo considerando agregados mais reduzidos, as diferenças são muito significativas. Uma família de 5 paga anualmente 967€ no Fundão, mas apenas 33€ em Lajes das Flores, o que representa um diferencial de despesa de 934€ anuais, quase 80€ por mês. Um casal vê a sua fatura anual variar entre 20€ (Lajes das Flores) e 398€ (Trofa), enquanto uma pessoa que viva sozinha nestes mesmos concelhos pode pagar 19€ versus 309€ anuais.

Se os serviços forem considerados em separado, a fatura anual de Abastecimento de Água é aquela que apresenta maiores disparidades, sendo a diferença máxima no país de 1.612€ para agregados de 10 elementos em Tábua, Santa Comba Dão ou Mortágua, comparativamente com Lajes das Flores. Para o Saneamento o valor desce para 1.223€ anuais (mesmo agregado, em Barcelos ou Mortágua). A diferença anual máxima para o serviço de Resíduos fixa-se nos 470€ (499€ em Vila Nova de Gaia versus 29€ em Terras de Bouro). 

Fatura total no mesmo distrito com disparidades

Dentro do mesmo distrito também se verificam enormes discrepâncias no total da fatura a pagar pelos serviços básicos.

No distrito do Porto, uma família com três filhos que acolhe os avós (agregado de 7 elementos) tem uma fatura total anual de cerca de 571€ em Lousada, mas se mudar para Gondomar passa a pagar mais de 1.313€.

No distrito de Aveiro, uma pessoa a viver sozinha em Vale de Cambra tem uma fatura total anual que não atinge os 133€, mas se se mudar para Oliveira do Bairro passa a pagar mais de 306€.

No distrito de Vila Real, um casal em Alijó tem uma fatura total anual de pouco mais de 134€, enquanto um casal em Peso da Régua paga mais de 353€.

Famílias grandes penalizadas

Barcelos (distrito de Braga) é um dos municípios portugueses mais discriminatórios nos serviços de Abastecimento de Água e Saneamento. Aqui, e considerando a componente variável da fatura, uma pessoa numa família de sete paga aproximadamente quatro vezes mais pela Água e pelo Saneamento do que se viver sozinha.

Por outro lado, Tarouca (distrito de Viseu) é um dos municípios portugueses mais justos relativamente à dimensão familiar. O preço variável da Água, Saneamento e Resíduos é aproximadamente o mesmo por cada membro, independentemente do tamanho da família.

Construção dos tarifários penaliza famílias

Em Portugal, a maioria dos tarifários de Abastecimento de Água é construída de forma a penalizar o desperdício, mas não tem em conta o número de pessoas do agregado familiar, penalizando fortemente as famílias numerosas. 

As famílias de maiores dimensões pagam muito mais por um mesmo copo de água do que as famílias de menores dimensões e não desperdiçam. A média da tarifa variável de água é 0,55€/m3 na casa de 1 pessoa, enquanto numa casa de 10 pessoas com o mesmo consumo per capita este valor passa para 1,13€/m3, representando um aumento superior a 105%.

No serviço de Saneamento verifica-se também a penalização das famílias de maiores dimensões: à medida que aumenta o número de pessoas dentro de uma mesma casa mais se paga por metro cúbico, em média, pelo tratamento de água, variando este valor entre 0,44 e 0,73€/m3.

A média da tarifa variável de Resíduos apresenta-se relativamente constante a nível nacional. Ainda assim, existem municípios que penalizam famílias maiores. Por exemplo, no Redondo, 1 pessoa sozinha paga 0,15€/m3, enquanto se viver numa casa de 5 pessoas paga 0,35€/m3 e numa casa de 10 pessoas paga 0,59€/m3.

Mais municípios adotam Tarifário Familiar

Em 2024 surgiram 6 novos tarifários familiares no Abastecimento de Água, elevando para 240 (77,9% do total nacional) o número de municípios que oferece esta tarifa. A totalidade de municípios de quatro distritos portugueses – Lisboa, Portalegre, Santarém e Viana do Castelo – já apresenta tarifário familiar da Água. 

Quanto ao serviço de Saneamento, o tarifário familiar está presente em 217 municípios (70,4%), numa evolução positiva face a 2023, com mais 4 municípios a aderir a este tipo de tarifário. Destacam-se os distritos de Portalegre e Viana do Castelo, cuja totalidade de municípios detém tarifário familiar não só para a Água, como também para o Saneamento.

Nos Resíduos a tendência geral é a tarifa variável única, portanto apenas 56 concelhos possuem tarifário familiar (18,2% do total nacional).  

A APFN reforça que os tarifários familiares devem ser efetivamente corretivos, o que não acontece em muitos casos. 

Estas são algumas das conclusões do Estudo dos Serviços Básicos relativo ao ano de 2024, promovido pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e com o apoio mecenático da Fundação Millennium bcp. A APFN analisa o problema da falta de equidade nos tarifários de Abastecimento de Água em Portugal desde 2015.

* Os dados do estudo, reportados a 2024, podem ser consultados na plataforma http://www.servicosbasicos.pt .

- VERSÃO EM PDF DO COMUNICADO AQUI - 

- 2ª EDIÇÃO DO ESTUDO DOS SERVIÇOS BÁSICOS - PDF AQUI -

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